| Quem posso contratar? |
| Prestadores e adquirentes de mão-de-obra na agricultura |
| No âmbito do Contrato Local de Segurança realizou-se no dia 26 de outubro, no Cineteatro Municipal de Serpa, uma sessão de esclarecimento sobre a contratação de trabalhadores para as campanhas agrícolas. Fruto de uma parceria do Município de Serpa e do Ministério da Administração Interna, contou com a participação das Juntas de Freguesia, da Guarda Nacional Republicana, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Associação para o Planeamento da Família – Alentejo. A iniciativa dirigida a proprietários, cooperativas e empresários, esteve aberta a todos os interessados e abordou os cuidados a ter com a contratação de imigrantes, as diferenças entre contratar cidadãos da União Europeia e de fora da União Europeia, as implicações da subcontratação através de empresas de trabalho temporário, a faturação fraudulenta e medidas a adotar para prevenção de furtos e outros crimes durante as campanhas agrícolas. No âmbito do Contrato Local de Segurança está também agendada uma sessão de esclarecimento em Pias, no dia 3 de novembro, às 19h00, no Salão Polivalente, focada na sinalização e prevenção do tráfico de seres humanos. fonte: camara municipal de serpa |
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