Em defesa da população, contra a diminuição dos serviços públicos no concelho e na região

Tomada de Posição da Câmara Municipal de Serpa

Em defesa da população, contra a diminuição dos serviços públicos no concelho e na região

É com bastante apreensão que a Câmara Municipal de Serpa encara o rumo que o Governo está a dar aos serviços públicos no concelho e na região. Por isso, confrontada com o conjunto de medidas que estão a ser divulgadas e colocadas em prática, manifesta-se contra esta situação, que agrava de forma inadmissível a qualidade de vida da população. Com efeito, as noticias que chegam sobre o encerramento e redução de serviços públicos fundamentais são tanto mais preocupantes quanto se sabe que o Governo está a preparar, com o Orçamento de Estado de 2014, um ataque aos portugueses e, num comportamento que revela uma enorme ignorância e inconsciência global face à realidade do país, a preparar um conjunto de decisões prejudiciais a todos, em nome de um suposto equilíbrio orçamental. O concelho de Serpa está a ser altamente prejudicado com estas políticas. O hospital de S. Paulo tem vindo a ser esvaziado de valências e prevê-se a sua entrega à Misericórdia a breve prazo, desconhecendo-se quais os acordos. Fala-se, com bastante acuidade, no encerramento do Serviço de Finanças, dos CTT, existem questões relacionadas com a segurança pública, nomeadamente quanto ao possível encerramento temporário do Posto da GNR em Serpa, quando a Câmara Municipal de Serpa sempre colaborou e está a colaborar com o Ministério responsável no sentido de criar as melhores condições para a GNR poder garantir a segurança pública de todos os munícipes, a que se acrescenta o desinvestimento na rede de transportes públicos e na rede viária, a extinção de Juntas de freguesia, e a nível nacional, os cortes sucessivos nos salários e pensões dos trabalhadores, o desemprego crescente, o aumento de impostos. Anuncia-se um corte de mais de mil milhões de euros no investimento público. E não há, no Orçamento de Estado para 2014, nenhuma estratégia para o desenvolvimento económico e social do distrito de Beja. Existe sim uma redução significativa das transferências - 2,5% para os municípios, 1,35% para as freguesias - o que implica menos investimento, menos economia, ainda mais desemprego. O problema do IP8 e IP2, obras fundamentais para a região e cujas condições de segurança e mobilidade se agravam a cada dia que passa, não ficará resolvido, mais uma vez. Tudo medidas altamente lesivas para as populações. Sabe-se que este não é o caminho e que existem alternativas, que passam por estratégias de desenvolvimento e de crescimento. Sabe-se que estas políticas servem apenas outros interesses que não os da população em geral. Que está a empobrecer a olhos vistos. Temos um país onde o poder central está de costas viradas para os portugueses e um poder local preocupado e atento às suas reais necessidades, com cada vez menos meios financeiros, de gestão administrativa e de recursos humanos e tendo cada vez mais que criar condições para intervir socialmente junto das pessoas. Porque a nossa maior prioridade é de trabalhar por um concelho desenvolvido, em defesa das populações, a Câmara Municipal de Serpa continuará a apoiar e a dinamizar ações para mudar a situação, empenhando-se ativamente neste objetivo de todas as formas possíveis. Aprovada, por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal realizada no dia 30 de outubro de 2013